Estudo divulgado pelo CISA – Centro de Informações sobre Saúde e Álcool – aponta a importância da Lei nº 11.705, mais conhecida como “Lei Seca”, bem como a necessidade de maior e contínua conscientização da população e incentivo às medidas de fiscalização. O estudo, realizado pelo sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas (VIGITEL) do Ministério da Saúde, nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal, entrevistou 54.251 pessoas no ano de 2007, 54.353 em 2008 e 22.009 até o mês de maio de 2009. Avaliaram-se potenciais mudanças nas proporções de adultos que dirigem sob os efeitos do álcool, após a instituição da Lei nº 11.705, e a frequência do comportamento de dirigir após o consumo pesado de bebidas alcoólicas, correspondente a mais de cinco doses para homens e mais de quatro para mulheres em uma mesma ocasião.
A pesquisa revela que, nos meses anteriores à implantação da Lei Seca, a frequência de beber e dirigir se manteve entre 1,8% e 2,2%, diminuindo para 1,3% em julho de 2008, mês seguinte à promulgação da nova Lei. A menor frequência observada foi de 0,9%, em agosto de 2008, voltando a crescer em setembro e outubro, mas caindo novamente no início de 2009. Passado um tempo, no mês de maio de 2009, a frequência registrada voltou a crescer e atingiu seu máximo em toda a série histórica do estudo, 2,8%. Em 2008, 1,5% dos indivíduos afirmaram ter dirigido em pelo menos uma ocasião, nos últimos 30 dias, após o consumo pesado de álcool, sendo essa proporção significativamente maior em homens (3%) do que em mulheres (0,3%). Em 2007, estas frequências foram de 2% na população geral, sendo de 4% para homens e 0,3% para mulheres. Os resultados mostram que, nos primeiros meses depois da implantação da Lei, houve uma redução da condução de veículos após a ingestão abusiva de bebidas alcoólicas, o que pode estar relacionado à ampla divulgação feita pela mídia nacional acerca desse assunto, à constante fiscalização e punição dos infratores e à grande adesão da medida pela população. No entanto, nos meses de novembro e dezembro de 2008 e, mais adiante, no mês de maio de 2009, a freqüência de beber e dirigir voltou a aumentar, sugerindo que uma retomada do comportamento anterior à Lei pode ter ocorrido nesses períodos.
Título da pesquisa: Direção de veículos motorizados após consumo abusivo de bebidas alcoólicas, Brasil, 2006 a 2009.
Autores: Moura EC, Malta DC, Neto OLM, Penna GO, Temporao JG.
Fonte: Rev Saude Publica. 2009 Oct;43(5):891-4. IF: 0.963
Fonte: CISA
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