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A Associação Brasileira dos Importadores de Motopeças (ABIMOTO) reforça seu apoio à criação da nova Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria. Iniciada em 30 de abril, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados e liderada pelo deputado Júlio Lopes (PP), a frente alinha-se estrategicamente aos princípios da ABIMOTO de fomentar legislações eficazes e contemporâneas, cruciais para a proteção da propriedade intelectual e para o impulso inovador do setor de motopeças.
“Estamos comprometidos em apoiar esforços colaborativos entre o governo, o setor privado e a sociedade civil que visem a construção de um ambiente de negócios seguro e inovador. Convidamos outros setores a se juntarem a esta iniciativa crucial para o futuro sustentável da nossa indústria e do comércio brasileiro”, declarou Eduardo Ribeiro, assessor jurídico da ABIMOTO e especialista em propriedade intelectual.
A nova Frente Parlamentar Mista busca fortalecer a proteção dos direitos de propriedade intelectual e intensificar a luta contra a pirataria, um marco para o desenvolvimento sustentável e a segurança do mercado de motopeças no Brasil, especialmente para os importadores. Dr. Eduardo Ribeiro Augusto ressalta: “Apoiamos integralmente as diretrizes desta Frente Parlamentar, que são fundamentais para elevar a competitividade, a inovação e a concorrência leal nosso setor.”
O setor de motopeças já enfrenta outros desafios ligados a ética nas relações comerciais do setor, e a Abimoto tem atuado fortemente no combate às práticas desleais nas importações e outras irregularidades junto à Receita Federal e mais recentemente ao MDIC. Ainda, segundo o Dr. Eduardo, muitas motopecas são importadas em total desrespeito ao Regulamento do Inmetro (colocado em risco a saúde do motociclista), bem como usando toda sorte de subterfúgios para diminuir ilicitamente a carga tributária da operação.
