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Em um movimento conjunto para assegurar a qualidade e segurança dos produtos comercializados no Brasil, o Sindicato Nacional das Indústrias de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos (SICETEL) e a Associação Brasileira dos Importadores de Motopeças (ABIMOTO) destacam a importância da certificação compulsória por parte do INMETRO de kits de transmissão de motocicletas. Essas entidades, em colaboração com o escritório Siqueira Castro Advogados, recentemente alertaram sobre a ausência de certificação em um lote específico em um edital de licitação da Receita Federal.
Os kits de transmissão de motocicletas, que incluem componentes cruciais como coroa, pinhão e corrente, são itens de certificação obrigatória no Brasil, conforme a Portaria INMETRO 71/2022. A certificação assegura que esses produtos atendem aos rigorosos padrões de qualidade e segurança estabelecidos pelas autoridades competentes, protegendo assim os consumidores e o mercado nacional.
Recentemente, ao analisar o EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 0900100/000004/2024 da Receita Federal, foi identificado que o lote nº 218, que inclui peças e acessórios para veículos, não possui a certificação compulsória do INMETRO. Essa descoberta levanta sérias preocupações sobre a possível comercialização de produtos não conformes, o que pode colocar em risco a segurança dos consumidores e violar o Código de Defesa do Consumidor.
A venda de produtos não certificados não apenas compromete a segurança dos motociclistas, mas também pode afetar a competitividade das empresas que seguem as normas de qualidade. Além disso, a presença de itens não certificados no mercado pode gerar prejuízos econômicos e enfraquecer a confiança dos consumidores nos produtos disponíveis.
