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Por Bárbara Siqueira
Segundo o projeto de lei número 3.267, proposta por Jair Bolsonaro em 2019, a nova CNH visa à implementação do aumento de limite de pontos na habilitação de motoristas profissionais. Mas, ao que sabemos até o momento, a lei ainda não entrou em vigor e está em processo de aprovação.
A princípio, o objetivo da lei é alterar o Código de Trânsito Brasileiro e criar regras diferenciadas para o limite de pontos da CNH. Mas, por enquanto, essa mudança será aplicada apenas aos motoristas profissionais. Por isso, a proposta desse artigo é justamente ajudar quem deverá se preparar para as mudanças.
Na proposta da nova lei da CNH estava prevista uma mudança no aumento da pontuação na CNH, passando de 20 para 40, para os motoristas profissionais. Dessa forma, esse profissional passaria a ter o dobro do limite de pontos para atingir em caso de infrações, independente do nível de gravidade delas.
Após recebimento da proposta, em junho do ano passado, o deputado Juscelino Filho propôs que houvesse um meio termo. Na proposta do deputado, o limite de pontuação subiria para os 40 pontos, desde que os motoristas não cometessem infrações consideradas gravíssimas em um período de 12 meses.
Segundo o projeto de lei número 3.267, proposta por Jair Bolsonaro em 2019, a nova CNH visa à implementação do aumento de limite de pontos na habilitação de motoristas profissionais. Mas, ao que sabemos até o momento, a lei ainda não entrou em vigor e está em processo de aprovação.
A princípio, o objetivo da lei é alterar o Código de Trânsito Brasileiro e criar regras diferenciadas para o limite de pontos da CNH. Mas, por enquanto, essa mudança será aplicada apenas aos motoristas profissionais. Por isso, a proposta desse artigo é justamente ajudar quem deverá se preparar para as mudanças.
Na proposta da nova lei da CNH estava prevista uma mudança no aumento da pontuação na CNH, passando de 20 para 40, para os motoristas profissionais. Dessa forma, esse profissional passaria a ter o dobro do limite de pontos para atingir em caso de infrações, independente do nível de gravidade delas.
Após recebimento da proposta, em junho do ano passado, o deputado Juscelino Filho propôs que houvesse um meio termo. Na proposta do deputado, o limite de pontuação subiria para os 40 pontos, desde que os motoristas não cometessem infrações consideradas gravíssimas em um período de 12 meses.
