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O Projeto de Lei 410/22, que autoriza a modificação de veículos sem a necessidade de prévia autorização dos departamentos de trânsito do o país, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (30). A proposta, de autoria do Deputado Luis Miranda (Republicanos) é polêmica e traz um grande impacto para o setor automobilístico.
Em seu projeto, Miranda propõe que alterações nas características de fábrica dos veículos não dependerão de autorização prévia, mas deverão ser informadas aos órgãos competentes antes do eventual retorno à circulação em vias públicas.
A proposta modifica ainda a Lei nº 9.503, de 1997, do Código de Trânsito Brasileiro, que impede, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas em quaisquer veículos modificações das características de fábrica.
O parlamentar destacou que “carros esportivos, motocicletas, jipes, entre outros, despertam entusiasmo, bem-estar e satisfação de proprietários, motoristas e até de observadores e apreciadores. Têm, portanto, uma dimensão psicológica que, além de incitar emoções positivas, propiciam o desenvolvimento da cadeia produtiva associada à indústria automobilística”.
A aprovação do PL 410/22 beneficia a economia do país
O tema entrou na pauta após esportistas e profissionais do setor automotivo, insatisfeitos com a lentidão de todo o processo de autorização, pedirem ajuda. "O setor automotivo tem um importante papel na economia do Brasil. É um setor que gera milhares de empregos. Nos últimos anos, aumentou a procura de jipeiros e amantes de carros para a modificação de veículos, por exemplo. O problema é que eles acabam esbarrando na legislação. Atualmente é preciso pedir uma autorização prévia ao Detran antes de realizar qualquer modificações no veículo. Caso o órgão não autorize, a mudança não pode ser feita. Em seguida, o veículo tem que passar ainda por uma inspeção de segurança do Inmetro para receber o Certificado de Segurança Veicular (CSV)”, explicou Miranda. O parlamentar destacou que, com a aprovação, mais de 5 milhões de empregos poderão ser gerados. A expectativa de quem se mantém financeiramente com a customização de veículos é grande. O texto segue agora para avaliação do Senado Federal.
Fonte: Assessoria de Imprensa Ygor Madeiro
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