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Em um movimento conjunto para assegurar a qualidade e segurança dos produtos comercializados no Brasil, o Sindicato Nacional das Indústrias de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos (SICETEL) e a Associação Brasileira dos Importadores de Motopeças (ABIMOTO) destacam a importância da certificação compulsória por parte do INMETRO de kits de transmissão de motocicletas. Essas entidades, em colaboração com o escritório Siqueira Castro Advogados, recentemente alertaram sobre a ausência de certificação em um lote específico em um edital de licitação da Receita Federal.
Os kits de transmissão de motocicletas, que incluem componentes cruciais como coroa, pinhão e corrente, são itens de certificação obrigatória no Brasil, conforme a Portaria INMETRO 71/2022. A certificação assegura que esses produtos atendem aos rigorosos padrões de qualidade e segurança estabelecidos pelas autoridades competentes, protegendo assim os consumidores e o mercado nacional.
Recentemente, ao analisar o EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 0900100/000004/2024 da Receita Federal, foi identificado que o lote nº 218, que inclui peças e acessórios para veículos, não possui a certificação compulsória do INMETRO. Essa descoberta levanta sérias preocupações sobre a possível comercialização de produtos não conformes, o que pode colocar em risco a segurança dos consumidores e violar o Código de Defesa do Consumidor.
A venda de produtos não certificados não apenas compromete a segurança dos motociclistas, mas também pode afetar a competitividade das empresas que seguem as normas de qualidade. Além disso, a presença de itens não certificados no mercado pode gerar prejuízos econômicos e enfraquecer a confiança dos consumidores nos produtos disponíveis.
"A união de esforços entre a iniciativa privada e o Governo, especialmente a Receita Federal, é crucial para combater práticas irregulares e fraudes que podem criar um ambiente de concorrência desleal e colocar em risco a saúde, a segurança e os direitos do consumidor. Nosso compromisso é assegurar que somente produtos devidamente certificados e que respeitem a regulamentação brasileira cheguem ao mercado, promovendo a proteção dos consumidores e a integridade do setor de motopeças no Brasil,” destaca Dr. Eduardo Ribeiro Augusto, do Siqueira Castro Advogados e assessor jurídico da ABIMOTO:
Diante dessa situação, o SICETEL e a ABIMOTO solicitaram oficialmente a suspensão do leilão dos kits de transmissão de motocicletas incluídos no lote 218, até que a conformidade com as normas de certificação seja verificada. Alternativamente, pedem a correção do edital para que os produtos não certificados sejam destinados à reexportação ou sucata, evitando sua entrada no mercado nacional.
Esta ação conjunta das entidades representa um esforço significativo para promover a conformidade regulatória e a proteção dos consumidores no Brasil. A colaboração entre SICETEL, ABIMOTO e Siqueira Castro Advogados exemplifica a importância de vigilância e responsabilidade no mercado de motopeças, assegurando que apenas produtos de alta qualidade e devidamente certificados sejam comercializados no país.
A Associação Brasileira dos Importadores de Motopeças (ABIMOTO) é uma entidade civil de direito privado, sem fins econômicos, que congrega empresas fabricantes, importadoras e distribuidoras de peças e acessórios para motocicletas. Como um elo crucial na cadeia de suprimentos do setor, a ABIMOTO se dedica a fortalecer o setor de Duas Rodas e assegurar que suas ações e parcerias, tragam contribuições significativas para a segurança, inovação e integridade do mercado.
Associação Brasileira dos Importadores de Motopeças (ABIMOTO)
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