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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), e suspendeu, nesta sexta-feira (26), liminar expedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1), de 10 de outubro, sobre as resoluções 729 e 733/2018, autorizando o uso das novas placas Mercosul.
“A adoção da nova placa veio para oferecer mais segurança aos cidadãos por meio da adoção de um sistema moderno que evita fraudes e clonagens. Com essa decisão o emplacamento no estado do Rio de Janeiro volta à sua normalidade, bem como a implementação do sistema em todo o Brasil até o dia 1º de dezembro/2018. É a consolidação de mais uma política pública do Governo Federal, corroborando para a qualidade de vida das pessoas”, afirma o ministro das Cidades, Alexandre Baldy.
De acordo com o presidente do STJ, não há como deixar de reconhecer o potencial lesivo da liminar do TRF1, sendo evidentes os danos à economia pública que podem decorrer da paralisação do novo sistema de emplacamento.
“A adoção da nova placa veio para oferecer mais segurança aos cidadãos por meio da adoção de um sistema moderno que evita fraudes e clonagens. Com essa decisão o emplacamento no estado do Rio de Janeiro volta à sua normalidade, bem como a implementação do sistema em todo o Brasil até o dia 1º de dezembro/2018. É a consolidação de mais uma política pública do Governo Federal, corroborando para a qualidade de vida das pessoas”, afirma o ministro das Cidades, Alexandre Baldy.
De acordo com o presidente do STJ, não há como deixar de reconhecer o potencial lesivo da liminar do TRF1, sendo evidentes os danos à economia pública que podem decorrer da paralisação do novo sistema de emplacamento.
“Atente-se, nesse ponto, não apenas para os altos valores já investidos pela União na efetivação do novo formato – já parcialmente implantado em alguns estados da federação, como é o caso do Rio de Janeiro, com cerca de 180 mil veículos já circulando com a placa nova –, mas também para o considerável montante a ser economizado pela União com a redução dos custos decorrentes de desoneração financeira do Denatran, de aproximadamente R$ 25 milhões por ano”, afirmou.
Segundo o Ministério das Cidades, a suspensão poderia gerar grandes prejuízos técnicos e econômicos ao país. A medida acarretaria também a impossibilidade de novos emplacamentos e transferências de veículos no estado do Rio de Janeiro. Desde 2014 o poder público e a iniciativa privada vêm se preparando para a adesão do Brasil ao sistema proposto pelo Bloco.
Fonte: Min. das Cidades
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