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A montadora General Motors e a concessionária Rumo Norte
Congonhas Distribuidora de Veículos foram condenadas pelo Tribunal de Justiça
de São Paulo pelo não cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, art. 18. O
consumidor Luca Itten foi lesado na compra de um Novo Ônix 1.4 ML LT 2012/2013.
A condenação soma mais de R$ 68.000,00. A justiça determinou
que o valor pago pelo veículo, R$ 38.370,00, deve ser devolvido com correções e
juros de 1%, uma vez que após a compra o “carro zero” apresentou defeitos,
constatados como vindos de fábrica. Quando levado à concessionária para
conserto nem veículo nem dinheiro foram devolvidos ao cliente dentro do prazo
de 30 dias estipulados pela lei, quando se tratando de produtos novos. As rés
não assumiram culpa.
O Ônix já é um dos carros mais criticados pelos clientes da
empresa. Na página do Reclame Aqui que se refere à Chevrolet, montadora, há
mais de 2 mil reclamações, expressiva parte das recentes é sobre este modelo de
veículo. Como mais de 25% das reclamações contra a montadora não foram
atendidas ou resolvidas, o status da empresa é "Não recomendada",
pelo site. Além disso, há várias comunidades e vídeos em redes sociais com o
tema "Eu odeio o Ônix", sem contar as inúmeras reportagens em
revistas e sites especializados que destacam problemas de fábrica, sem recall.
"A GM investe fortunas em marketing para convencer o consumidor de que
está vendendo conforto. Meu cliente comprou esta promessa, mas só conseguiu o
conforto após vencer a ação judicial", afirma Nacir Sales, advogado
responsável pelo caso.
O problema de pistão constatado no veículo não foi resolvido
no prazo legal, e devido à demora, o consumidor recorreu a meios legais para
conseguir seu dinheiro de volta. O julgamento ocorreu no dia 14 de dezembro.
Tanto fabricante como concessionária recorreram da ação, mas foram também
condenadas no recurso, em julgamento unânime. “A condenação de uma grande
empresa beneficia a todos, porque cria um incentivo financeiro negativo, para
que as empresas aperfeiçoem a si mesmas. Condenando a GM por suas falhas,
ajudamos a empresa a melhorar”, conta Sales.
“Nos Estados Unidos, processos do gênero são poucos e as
condenações são altas, no Brasil, é o oposto, muitos processos e condenações
baixas” avalia Nacir Sales. Sempre que grandes empresas são derrotadas por
consumidores o mercado ganha, já que a violação do jogo empresarial possibilita
um real livre mercado, onde quem manda não é o poder econômico, mas sim o
consumo. Um Poder Judiciário eficiente é chave para isso. “Baixas condenações
não incentivam a mudança do mau hábito de vender prejuízos. Com essa condenação
acredito que estamos ajudando a instituir o conceito da punitive damage que
pode alterar esta realidade de mercado”, finaliza.
Fonte: InformaMídia
Comunicação
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