A farsa sobre a obrigatoriedade do colete airbag para motociclistas

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 Por André Garcia

Na justificação para tornar o uso do “airbag” obrigatório, afirma: “Uma invenção recente que certamente tem condições de proteger os motociclistas de lesões graves: o "colete airbag”. Trata-se de um instrumento com características semelhantes as bolsas de ar infláveis atualmente utilizadas em automóveis, cujo uso pode reduzir em até 75% a ocorrência de lesões e fraturas em caso de acidente. No interior do colete há um cartucho de gás CO2, que é acionado automaticamente em caso de impacto, liberando instantaneamente o gás que infla a jaqueta, deixando protegidas regiões importantes do corpo humano, como o cóccix, a coluna vertebral, o peito e o pescoço. Dessa forma, entendemos ser necessário alterar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9503 de 1997) para tornar obrigatório o uso desses coletes por motociclistas, nos mesmos moldes da atual exigência relativa ao capacete. O motociclista deverá, portanto, utilizar esses dois equipamentos de proteção, claramente complementares, o que salvará milhares de vidas”.

Pelo que se pode notar, o motociclista poderá continuar pilotando de chinelo e de roupas curtas, como bermuda, calção, camiseta, aponta André Garcia. Seria hilário se não fosse catastrófico! O projeto ainda prevê a isenção de impostos federais como o Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, PIS/PASEP e Contribuição pra o Financiamento da Seguridade Social – CFSS. E os equipamentos como jaqueta de proteção, luvas, protetor de coluna, capacete, botas? Pergunto: o que um médico, psiquiatra, que começou a vida política no movimento estudantil na década de 70 entende de motocicleta? Será que já a utilizou? Entende sua dinâmica? Qual o embasamento técnico científico do nobre Senador, já que é médico, para afirmar que o referido “colete airbag” salvará milhares de vidas? Não se trata de uma invenção recente? Qual a geração de “Airbag” a ser comercializado no Brasil?

Porque na Europa não é obrigatório o famigerado “airbag” para motociclista e o sistema de freio ABS o será a partir de 01/01/2016 para todas as motocicletas e faixas de cilindradas a partir de 2016? Estaria o motociclista salvo com o “airbag” utilizando um capacete de R$ 60,00? Estaria então o motociclista salvo de fraturas dos membros inferiores e superiores usando bermuda e chinelo, apenas por fazer uso do tal “colete airbag”?

Não é difícil imaginar os reais motivos de tal projeto: segurança e fim social ou fim econômico e lucro?! O Projeto de Lei 404/12 é um engodo! Cheira algo como os “Kits de Primeiros Socorros” que eram de grande relevância, não para o cidadão, mas para quem fornecia ou fabricava. Como motociclista há mais de 20 anos, especialista em trânsito com foco em motocicleta afirmo: o “colete airbag” sendo obrigatório para motociclistas não vai salvar vidas, vai sim, se torna um negócio altamente lucrativo para importadores, já que não existe a fabricação no Brasil.

Enquanto isso, importante Projeto de Lei sob nº 195/2012 de autoria do Senador Cyro Miranda (PSDB-GO) que torna obrigatório o sistema de freio ABS em todos os veículos automotores, especialmente as motocicletas, de maior e indiscutível relevância está parado nos porões do Senado da República e desde 1997 o CONTRAN não regulamenta o inciso III, do artigo 54 do Código de Trânsito Brasileiro que trata das vestimentas adequadas ao motociclista. Depois não entendem as manifestações Brasil a fora!!

André Garcia é motociclista, advogado especialista em Gestão e Direito de Trânsito, colunista na imprensa especializada de duas rodas, idealizador do Projeto Motociclismo com Segurança que busca aculturar a sociedade em segurança viária por meio de palestras e aulas de pilotagem, laureado com o Prêmio ABRACICLO de Jornalismo em 2008 com matéria de segurança viária.