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O Presidente da República, Michel Temer, assinou Medida
Provisória na quinta-feira, 5, em Brasília, DF, que institui uma nova política
industrial para o setor automotivo. O instrumento contempla três medidas:
compromissos para comercialização de veículos no País, criação do Programa de
Incentivo à Inovação Tecnológica e ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de
Veículos Automotores – Rota 2030 Mobilidade e Logística – e mecanismos para
desenvolvimento tecnológico da cadeia de autopeças.
Dentre os principais objetivos da nova política industrial
estão o estímulo à geração de inovação por meio da pesquisa e desenvolvimento
(P&D), a continuação da melhoria da sustentabilidade veicular – com redução
das emissões de CO2, do consumo de combustível e da valorização dos biocombustíveis
–, a evolução da segurança veicular e o aumento da competitividade da indústria
automobilística brasileira.
Com horizonte de longo prazo as medidas oferecerão
previsibilidade e segurança jurídica necessária para que as empresas da cadeia
automotiva – fabricantes de veículos, importadores e produtores de sistemas e
autopeças – possam planejar adequadamente seus investimentos e estratégias.
Desta forma, o País atrairá investimentos em P&D e a indústria nacional
terá condições de evoluir para competir no mercado global.
Para Antonio Megale, presidente da Associação Nacional dos
Fabricantes de Veículos Automotores, Anfavea, a nova política automotiva é um
grande marco para o País: